Câmara inseriu aumento de pena para crime de concussão no pacote anticrime
Câmara inseriu aumento de pena para crime de concussão no pacote anticrime| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, incluiu na proposta o aumento de penas para o crime de concussão - quando um agente exige vantagem indevida para realização de suas funções. Atualmente, a pena prevista no Código Penal para esse crime é de 2 a 8 anos de prisão. Os deputados aprovaram uma emenda do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que aumenta a pena para 4 a 12 anos. O deputado alegou que os crimes de corrupção ativa e passiva, que são menos graves, já têm penas de 2 a 12 anos previstas no Código Penal. O relatório final aprovado pelo grupo ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara.