Damares Alves lançou uma nova edição do ECA, que completa 30 anos em 2020
| Foto: Divulgação/MMFDH

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, encaminhou nessa quarta-feira (19) um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a apuração do vazamento de dados sigilosos sobre o caso da menina de dez anos que sofria abusos sexuais pelo tio, em São Mateus, no Espírito Santo. A ministra lembra que o ilícito fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro. Por isso, solicitou ao ministro André Mendonça o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o possível indiciamento dos responsáveis. "Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas. Não iremos deixar nada passar com relação a esse triste caso. Chega de crianças e adolescentes sofrendo abusos neste país! Chega de impunidade", afirma Damares.