Será publicado ainda nesta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal, solução encontrada para reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS. A informação foi dada pelo Palácio do Planalto nesta noite. O governo afirma que o decreto não se restringe ao caso do INSS, ou seja, este tipo de contrato poderá ser usado em "dezenas de outras instituições". Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade e poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.
O pedido de cada órgão para a contratação terá de ser avaliado pelos ministérios da Defesa e da Economia; após análise do motivo e da disponibilidade orçamentária, terá de ser publicado edital para a contratação. Conforme o governo, cada órgão poderá usar os militares por 4 anos. E não poderá renovar o contrato com o mesmo militar ou buscar outro militar inativo. Segundo o Planalto, será preciso que o órgão busque solução de longo prazo.