A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contrariando decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), de recolher livros com suposto conteúdo impróprio, de temática LGBT+, da Bienal do Rio. Para isso, usou o argumento de que o Tribunal do Justiça do Rio, ao derrubar liminar anterior que garantia a plena realização do evento, "usurpou a competência do STF".
Raquel Dodge pede ao STF suspensão da decisão que autoriza apreensão dos livros
De acordo com o documento protocolado pela Defensoria na noite de sábado, "o ato praticado pelo Município afronta, aparentemente, princípios constitucionais pertinentes à liberdade de expressão". Em comunicado oficial, a Defensoria alega ainda que o STF é o órgão constitucionalmente incumbido da interpretação das normas da Carta Magna. Portanto, o Tribunal de Justiça do Rio não teria o poder de cassar liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes que contrariava a prefeitura do Rio.