Senador Flávio Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta segunda-feira (13) para ser habilitada como parte nos autos da reclamação ajuizada em 29 de junho pelo Ministério Público do Estado do Rio perante o STF. A medida busca cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu ao parlamentar foro privilegiado por prerrogativa de função na investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" (devolução de parte do salário de assessores) no gabinete do filho do presidente quando ele era deputado estadual no Rio. Em nota divulgada pela assessoria do senador, a defesa alega que "a demanda é inepta e que o MP-RJ dispensou tratamento diferenciado a investigados em idêntica condição processual". Os advogados afirmam ainda que o deputado estadual fluminense Márcio Pacheco (PSC) foi denunciado diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, em 1 de julho, por fatos investigados que teriam ocorrido durante seu mandato anterior como deputado estadual. Conforme a defesa de Flávio, a situação é idêntica à do senador, mas no caso deste, o MP-RJ entendeu que ele teria de responder perante a Vara Criminal e não ao Órgão Especial do TJ-RJ.