A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 534/21, que autoriza os estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O PL foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira (23). A Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto. Com isso, a votação foi concluída e a matéria segue para sanção presidencial.
As doses compradas por empresas deverão ser doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para entrar no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A comercialização direta à população será permitida depois que o grupo prioritário for completamente imunizado. O deputado Igor Timo (Podemos-MG) concedeu o parecer pela aprovação do texto sem mudanças.