• 18/09/2019 12:13
Na Câmara

Instalação de escutas sem autorização da Justiça é retirada do pacote anticrime de Moro

  • 18/09/2019 12:13
  • PorKelli Kadanus
  • Brasília
Para deputados, a gravação sem conhecimento prévio do MP só poderá ser feita para matéria de autodefesa.
Para deputados, a gravação sem conhecimento prévio do MP só poderá ser feita para matéria de autodefesa.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os deputados que compõem o grupo de trabalho que analisa os pacotes anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiram, nesta quarta-feira (18), retirar do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a autorização para instalação de escutas e câmeras em locais abertos ao público sem autorização judicial, como igrejas, hospitais e comércio. O texto, proposto por Moro, também previa que a “captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos” poderia ser feita sem conhecimento prévio do Ministério Público, mas o grupo de trabalho retirou essa previsão do texto. A gravação sem conhecimento prévio do MP só poderá ser feita para matéria de autodefesa.

Os deputados também retiraram do relatório a possibilidade de instalação de dispositivos de escuta e monitoramento em casas de investigados. O texto, porém, autoriza a instalação de dispositivos no período noturno ou por meio de operação policial disfarçada. Mais cedo, os deputados aprovaram a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, também proposta por Moro.

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