Bolsonaro faz novas críticas à OMS e pede reabertura
O presidente Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto.| Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou liminar que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras nas ruas do Distrito Federal. A ordem havia sido imposta na semana passada pelo juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível. Na opinião da desembargadora, a ação civil pública não se presta a obrigar alguém a fazer algo e sim discutir o cabimento de algum ato administrativo. Além disso, a magistrada relembrou que o governo do Distrito Federal já prevê lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos, sob risco de multa. "O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos Poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu direito de política para cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com imposição de multa, em caso de não observância", afirmou.