O habeas corpus apresentado à Justiça pela defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e da esposa dele, Marcia Oliveira de Aguiar, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão é da desembargadora Suiemi Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi tomada em decorrência da retirada da primeira instância do processo que trata da suspeita de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. Conforme o blog do jornalista Fausto Macedo no Estadão, o entendimento da desembargadora é de que agora cabe ao STJ julgar pedidos referentes ao caso, após sua ida para a segunda instância, em razão do foro especial de Flávio Bolsonaro. Queiroz está preso desde o dia 18 de junho, quando foi detido em operação policial na cidade de Atibaia. Márcia também teve mandado de prisão expedido, mas permanece foragida.