Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, já foi preso e condenado à prisão na Operação Lava Jato.| Foto: Lula Marques/AGPT

A Justiça de Brasília aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia em questão foi apresentada na esteira da Operação Antonov, aberta a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados aos investigados que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.

A partir dos elementos reunidos, os promotores concluíram que, entre 2012 e 2014, as companhias Latam e Gol fizeram pagamentos milionários para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de ICMS do querosene da aviação de 25% para 12%. O dinheiro teria sido repassado através de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores dos políticos.