Pelo acordo, Eike Batista deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado.
Pelo acordo, Eike Batista deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado.| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, o primeiro acordo do tipo da gestão Augusto Aras. A decisão foi assinada na terça-feira (3). Os termos incluem 32 cláusulas e 18 anexos que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo. Em maio, Rosa mandou a PGR e a defesa de Eike realizarem ajustes nos termos do acordo antes de homologá-lo. Pelos termos aprovados agora, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.