Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) prevê atribuições do Conselho Nacional de Desestatização (CND) no processo de recomendação de inclusão de empresas no programa de privatização. Pelo decreto, a avaliação periódica ocorrerá a cada quatro anos para verificar a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União. A primeira dessas avaliações deverá ocorrer no prazo de seis meses. No caso das estatais dependentes a avaliação do Conselho deverá ser feita a cada dois anos.