Edson Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral: abuso de poder religioso é assunto que merece reflexão, disse o ministro.
Edson Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.| Foto: Roberto Jayme/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018 “teria feito bem à democracia brasileira” e fortalecido o “império da lei”. A afirmação foi feita na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nesta segunda-feira (17). Fachin citou seu voto a favor de Lula no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura do petista a presidente com base na Lei da Ficha Limpa, em agosto de 2018, por seis votos a um. Na época, o ministro alegou que o Estado brasileiro deveria respeitar a “liminar” concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do petista. “O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível. Especialmente para não tolher direitos políticos”, disse. “No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Lula fiquei vencido. Contudo, mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído”, completou.