O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (22) o "compromisso inarredável com a verdade dos fatos". Na cerimônia de posse da nova cúpula da Corte nesta noite, Fachin afirmou que é necessário "evitar desgastes institucionais", mas reforçou que será implacável na defesa da justiça eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência do TSE.
"A justiça eleitoral é para todos os efeitos, ao lado das instituições constitucionais, incansável fiadora da democracia e limite as alternativas opressoras do passado. Dentro deste contexto, as investidas maliciosas contras as eleições, constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais. A justiça eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos", afirmou Fachin em seu discurso.
O ministro citou que os principais desafios neste ano para o TSE devem ser: proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras; fortificar as próprias eleições para assegurar que as diferenças políticas sejam "solvidas em paz" pela escolha popular, pois a "democracia é e sempre foi inegociável"; o respeito ao resultado das urnas; e o combate a desconstrução da história da justiça eleitoral. Fachin afirmou ainda que a sociedade "não pode flertar com o rompimento constitucional".
"Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico", disse. O ministro afirmou que a Corte eleitoral seguirá diretrizes visando a transparência e defesa do processo eleitoral, alianças estratégicas, diálogo entre as instituições, prevenção do conflito na esfera pública e contra todas as formas de violência política.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou presencialmente da cerimônia e reiterou em seu discurso o compromisso do Ministério Público Eleitoral junto ao TSE para "assegurar que a população possa exercer livremente o direito de escolher seus representantes por meio do voto".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reforçou a defesa do sistema de direitos e garantias e afirmou que a entidade rejeitará "ativamente qualquer ataque que tente enfraquecer nossas eleições". Simonetti lembrou ainda que "jamais" foi constatada qualquer fraude nas urnas eletrônicas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não participou da cerimônia, apesar de não ter compromissos oficiais na agenda publicada pela assessoria da presidência no site oficial do governo. Em comunicado ao TSE, o Planalto citou a "extensa agenda" do mandatário para recusar o convite do evento. Participaram do evento de forma virtual o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; e Simonetti.