Durante a quarentena, o governo de Minas Gerais já recebeu 206 respiradores mecânicos para usar com pacientes do coronavírus
Durante a quarentena, o governo de Minas Gerais já recebeu 206 respiradores mecânicos para usar com pacientes do coronavírus| Foto: Alexandre Scotti / Fotos Públicas

O afrouxamento da quarentena e do isolamento contra o coronavírus sem sistema de saúde suficiente disponível para suportar o pico da pandemia pode configurar improbidade administrativa. O alerta foi feito em nota técnica pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF). Isso significa que gestores podem ser responsabilizados pela infração, que tem como pena a perda de mandato, direitos políticos, além de multa a prefeito, governador e até agentes do governo federal. A procuradoria reforça o alerta do Ministério da Saúde de que a eventual flexibilização da medida está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública esteja estruturado para atender ao pico da demanda.