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Indenização

Frota é condenado a pagar R$ 50 mil a desembargador que mandou soltar Lula

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) deve pagar R$ 50 mil ao desembargador. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.)

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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado a indenizar em R$ 50 mil o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto. Em 2018, Favreto deu uma habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão, Frota divulgou o telefone e o endereço do magistrado. A informação foi divulgada pelo Poder360.

Lula estava preso em Curitiba e uma série de decisões impediram que ele fosse solto na época. O petista só foi solto em novembro de 2019. A exposição dos dados pelo deputado fez com que Favreto recebesse mais de 13 mil ofensas por mensagens de texto, imagens, áudios e ligações.

Frota argumentou que teria imunidade parlamentar, mas a juíza rejeitou a alegação, pois ele só assumiu o cargo em 2019. Em janeiro deste ano, o general Paulo Chagas também foi condenado a indenizar Favreto em R$ 40 mil por sugerir, em postagens, agressões ao magistrado após a decisão sobre Lula.

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