Roberto Alvim, ex-secretário Nacional de Cultura
Roberto Alvim, ex-secretário Nacional de Cultura| Foto: Olavo Soares/Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou um pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Em sua decisão, o ministro afirma não ser possível discutir em habeas corpus (usualmente movido contra prisões) a "legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade" do presidente da República. Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (17) após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Adolf Hitler. Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que haveria "constrangimento ilegal" na demissão por causa da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório.