Em entrevista divulgada neste sábado (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou o argumento utilizado reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a Corte retirou poderes da União no combate ao novo coronavírus.
“O tribunal, na verdade, não se limitou à crise sanitária stricto sensu, mas tratou de vários temas. Eu tenho dito que é muito injusta a acusação que se faz de que o Supremo retirou da União a competência para atuar nesse processo. Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas”, disse o ministro ao podcast Supremo na Semana, produzido pelo próprio STF.
“Na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal. Num sistema, como nós sabemos e que o Supremo tem destacado, impositivamente tripartite”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que o tribunal atuou “não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS [Sistema Único de Saúde], mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do parlamento, como na aprovação das medidas provisórias”. Outra medida citada por Mendes foi a dispensa de determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, “para deixar o governo mais à vontade no que concerne ao orçamento de guerra”, em suas palavras.