O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou nesta quarta-feira (25), para julgamento no plenário virtual da Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta vetar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O processo foi impetrado pelo PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O processo começa a ser julgado no plenário virtual a partir do dia 4 de dezembro. Nesta modalidade de análise processual, os ministros não discutem o processo presencialmente. Eles apenas depositam seus votos no sistema interno do tribunal.
Na ação, o PTB classifica afirma que é institucional a reeleição de membro de mesa diretora tanto da Câmara quanto do Senado em uma mesma legislatura. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que esta é uma questão a ser resolvida pelo Congresso, não pela Justiça.