Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o governo decidiu antecipar 50% do pagamento do 13º salário de aposentados pelo INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória autorizando o pagamento, que deve - a exemplo do que ocorreu em outros anos - ocorrer no fim de agosto. A diferença é que, se aprovada pelo Congresso, a MP vira lei e a antecipação se torna definitiva e vale também para os próximos anos, sem depender de decreto.
Ao todo, serão liberados R$ 21 bilhões com a antecipação. “Temos disponibilidade de caixa e de orçamento, o que tem faltado não são recursos para pagar um aposentado. A lei permite cortar recursos discricionários. E não pagamento de aposentadorias obrigatórias”, afirmou Marinho. Desde 2006 a antecipação vinha ocorrendo por decreto presidencial. A última vez que o adiantamento de 50% do pagamento do 13º salário de aposentados do INSS atrasou foi em 2015, no governo Dilma.