• 31/07/2020 22:23
Critério de seleção

Governo vai usar CadÚnico para selecionar para o Minha Casa Minha Vida

  • 31/07/2020 22:23
    • Estadão Conteúdo
    Minha Casa Minha Vida
    | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O governo vai passar a usar o Cadastro Único de programas sociais para selecionar beneficiários elegíveis ao faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltado a famílias com renda até R$ 1,8 mil. A medida valerá nos municípios em que não há sistema próprio de seleção que seja auditável, ou seja, passível de fiscalização para evitar qualquer tipo de manipulação na distribuição das casas. A portaria, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, atende a uma recomendação de órgãos de controle, que cobravam critérios mais objetivos e maior transparência na seleção das famílias contempladas por unidades da faixa 1 do programa habitacional - bancadas com recursos do Orçamento Federal. Até hoje, os sorteios eram realizados pelas próprias prefeituras e se tornavam "trunfos" nas mãos de políticos locais, sobretudo em ano eleitoral. O modelo resultou em uma série de casos suspeitos de beneficiamento indevido. Na situação atual, 140 empreendimentos localizados em 63 municípios brasileiros devem passar a ter a seleção feita pelo CadÚnico - a capacidade é de atender aproximadamente 50 mil famílias. Seleções já iniciadas com base em normas anteriores à portaria seguirão sem alterações.

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