Uma portaria interministerial publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28) prorroga por mais 30 dias o fechamento de fronteiras aéreas. De acordo com o texto, a restrição vale para entrada de estrangeiros, por via aérea, independentemente da nacionalidade. A portaria prevê que o descumprimento pode acarretar responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio. A última portaria sobre o tema foi editada em 27 de março.