INSS da empregada doméstica não pode mais ser abatido do IR do empregador, mas projetos pretender reverter a determinação.
| Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O governo vai editar uma nova medida provisória (MP) para permitir a redução em até 50% da jornada e salário de trabalhadores da iniciativa privada, mediante acordo individual entre empregador e empregado. Essa nova MP também vai permitir que os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos atualmente e que tiverem sua jornada e salário reduzidos possam antecipar 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Todas essas medidas fazem parte do programa antidesemprego. Na noite de domingo (22), o governo publicou uma MP com parte das medidas do programa, aquelas que não trazem impacto fiscal. A opção foi fazer uma outra MP para as medidas que têm impacto fiscal.