O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reagiu nesta sexta-feira (19) à declaração do presidente Jair Bolsonaro de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os decretos de governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para conter o avanço da Covid-19. "Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei", disse Ibaneis, ao portal G1.
O presidente Jair Bolsonaro alegou durante live nas redes sociais na quinta (18) que os decretos violam à Constituição. "Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", disse. "Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento", acrescentou.
Já o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, afirmou ao G1 que até o início desta sexta o governo não foi notificado e nem teve "acesso ainda à petição inicial". O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o "STF vai deixar claro que a vida e a ciência prevalecem".