Arthur Lira, presidente da Câmara
Arthur Lira, presidente da Câmara| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado (27) que a imunidade parlamentar não é plena. "Ela tem limites. E quando os limites ultrapassam a linha da democracia, do respeito às instituições, do respeito ao funcionamento do país, ele teve a votação da Casa para manter a sua prisão", afirmou, em referência ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve sua prisão mantida após votação na Câmara. Silveira foi preso após publicar vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A Câmara deixou claro que não existe imunidade ilimitada", disse Lira.

Durante evento virtual, Lira abordou ainda a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar - a chamada "PEC da Blindagem" ou "PEC da Impunidade". "Não houve PEC da Blindagem, PEC da Impunidade. Ali a gente prevê prisão preventiva", disse o presidente, que defendeu a necessidade de se votar a proposta para regulamentar o art. 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade de deputados e senadores por conta de opiniões, palavras e votos.

Na última sexta-feira (26), Lira precisou adiar a votação da PEC. Sem acordo com os partidos, ele desistiu de votar a proposta às pressas e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto. A medida ficou conhecida como PEC da Blindagem porque limita as situações em que parlamentares podem ser presos, além de proibir o afastamento do mandato por ordem judicial.