O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta após ter declarado que levou uma arma à Corte em 2017 com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O pedido foi enviado ao Supremo na noite de quinta-feira (2). A defesa argumenta que com a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), em setembro deste ano, o ex-PGR não poderia mais ser punido. A informação foi divulgada pelo Poder360.
A norma punia ofensas e crimes contra "a integridade corporal" de autoridades como o presidente da República, congressistas e ministros do STF, mas deixou de valer no dia 1º de dezembro. Os advogados alegam também que houve excesso de prazo nas investigações, sem a produção de provas ou aprofundamento das investigações contra o ex-PRG.
"Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera da cogitação do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior", dizem os advogados de Janot.
Em 2019, Janot relatou em entrevista e em seu livro que entrou armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes. O ex-PGR afirma que o ministro teria feito declarações sobre sua filha, que é advogada. Segundo Janot, Gilmar teria dito que ela tinha ligações pouco republicanas com empresas da Lava Jato. O ex-procurador foi chefe do Ministério Público Federal de 2013 a 2017. "Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar] e depois me suicidar", disse o ex-PGR na ocasião.