Consulta será aberta na próxima segunda-feira (30), no site do CNJ.
Consulta será aberta na próxima segunda-feira (30), no site do CNJ.| Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira (30), uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias - alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. A ideia é ouvir a opinião de tribunais, juízes, associações de magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública da União (DPU). A consulta estará aberta no site do CNJ até 10 de janeiro. Na quinta-feira (26), o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar, até o dia 15 de janeiro, sugestões para regulamentar a atuação.