A Justiça Federal condenou 12 réus a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura no âmbito da Lei Rouanet, com desvios estimados em R$ 21 milhões. A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que o esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em troca de vantagens indevidas. A sentença, de 19 de fevereiro, foi divulgada nesta segunda (9). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios diferentes: superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras. Segundo a magistrada, foi constatada a existência de um esquema bem estruturado, que se iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em junho de 2016.
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