A Justiça Federal responsabilizou a União pelo "sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira", pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. A justiça também considerou "injuriosas" as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo. O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença de 7 de maio de 1997, mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem "riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do autor e à memória de seu pai". O processo sobre o desaparecimento do ativista político foi julgado pela 10.ª Vara Federal do Rio. A decisão foi confirmada depois pelas instâncias superiores e transitou em julgado. O presidente Jair Bolsonaro questionou o trabalho da Comissão da Verdade sobre o caso e chamou de "balela" os documentos da ditadura.