Daniel Silveira
Decisão está relacionada a uma ação que alega desvio de finalidade no ato de Bolsonaro que perdoou o deputado federal Daniel Silveira.| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

Uma decisão da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro fixou prazo de 72 horas para que o governo de Jair Bolsonaro explique o decreto que concedeu indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a prisão pelo STF.

A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, está relacionada a uma ação que alega desvio de finalidade no ato de Bolsonaro, segundo o jornal O Globo. Os proponentes pedem que o indulto seja sustado; segundo os advogados, o "decreto transforma o instituto da graça em verdadeira revisão criminal, arvorando-se um poder devolutivo e suspensivo inexistente, ao arrepio da Constituição, e obstando o livre exercício do Poder Judiciário".

A informação é de que o magistrado deve se manifestar sobre o pedido ao final do prazo estabelecido, independentemente de haver manifestação da União.

A ação em questão foi inicialmente apresentada à justiça federal no DF, mas foi redistribuída do Rio. A concessão de graça a Silveira é alvo, também, de outras movimentações por parte da oposição, com apresentação de projeto que busca sustar efeitos do decreto e de pedido de impeachment de Bolsonaro.