Ricardo Lewandowski
Ministro do STF, Ricardo Lewandowski.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12), o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte desde o início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o STF decidir sobre o rumo da investigação.

O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos. Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.

O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato "caso assim lhe seja facultado" pelo STF, que irá determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento. Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis. Cabe a ele avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.