Lula
TRF-4 marca data para julgamento de Lula no caso do sítio em Atibaia| Foto: Nelson Almeida/AFP

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro, às 9 horas, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Antes de entrar no mérito do recurso de Lula, a 8.ª Turma vai decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que réus delatores devem entregar alegações finais antes dos delatados nos processos. A defesa de Lula havia feito esse pedido em primeira instância, mas ele foi negado. O Ministério Público Federal pediu que o processo volte a tramitar em primeira instância, para obedecer a nova ordem imposta pelo STF. Lula foi condenado no caso do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.