Mais de três mil procuradores e promotores divulgaram nesta segunda-feira (18) um abaixo-assinado pedindo a total rejeição da proposta da emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 3.295 assinaturas de membros do judiciário de todo o país, segundo o portal G1. A análise do texto da PEC 5/2021 deve ser realizada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
A proposta dá ao Congresso o poder de escolher o corregedor do CNMP, entre outros pontos. Os procuradores e promotores argumentam que o texto é inconstitucional. Para associações de classe da categoria, o projeto ataca a independência do MP. "Os membros do Ministério Público abaixo nominados vêm a público externar seu repúdio integral aos termos da PEC 05/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, aguardando sua integral rejeição", afirmam.