Morte de Ágatha Félix gera debate sobre excludente de ilicitude no pacote anticrime
Morte de Ágatha Félix gera debate sobre excludente de ilicitude no pacote anticrime| Foto: Reprodução

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode ter o trecho que trata do excludente de ilicitude barrado na Câmara dos Deputados. Parlamentares já cogitam derrubar a proposta de Moro que permite pena mais branda para policiais e militares que cometem excessos, por entenderem que seria um aval do Congresso. A derruba do trecho, diz o Painel da Folha de S.Paulo, ganhou força em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, no Rio de Janeiro, vítima de bala perdida. Diversas autoridades se manifestaram sobre o assunto, entre eles o próprio Moro - que negou relação entre a morte e o excludente -, Rodrigo Maia e o ministro do STF, Gilmar Mendes. A votação do trecho da proposta pode ocorrer na terça-feira (24).