carteira de trabalho fgts
| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A permissão para trabalhar em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, é o ponto que mais tem sugestões de mudanças à MP da Liberdade Econômica (881). Os deputados analisam nesta quarta (14) os destaques à matéria. Até agora, são 14 propostas de alterações. Algumas dessas sugestões ainda podem ser retiradas até o início da sessão. Na terça-feira, o texto-base da MP 881, que reduz burocracias e mexe em regras trabalhistas, foi aprovado pelos deputados por 345 votos a favor e 76 contrários.

Entre as sugestões, o PCdoB quer retirar a autorização para trabalho em qualquer dia da semana do projeto. Uma emenda apresentada pelo PDT não exclui a previsão de trabalho aos domingos e feriados do texto, mas estipula que a autorização para isso precisa passar por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Pelo texto aprovado, é permitido o trabalho aos domingos e feriados, desde que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo e ocorra pelo menos uma vez em quatro semanas. Além disso, domingos e feriados garantem remuneração em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória.