• 24/07/2020 16:14
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Cinco MPs com medidas de enfrentamento à Covid-19 são prorrogadas

  • 24/07/2020 16:14
    • Gazeta do Povo
    Enfrentamento do coronavírus
    Congresso prorroga MPs de enfrentamento do coronavírus| Foto: Pedro Ribas/SMCS

    Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24). Na lista está a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal e a que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia e que não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior ou alcançar o percentual mínimo não responderão pelo descumprimento da exigência. Por fim, terão mais prazo duas MPs que abrem crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus e de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. As informações são da Agência Brasil.

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