MPT cobra indenizações por falta de pagamento de verbas rescisórias
MPT cobra indenizações por falta de pagamento de verbas rescisórias| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

A rede de churrascarias Fogo de Chão é alvo de uma ação civil coletiva da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região com pedido de indenização de pelo menos R$ 70 milhões por danos morais coletivos. A empresa é acusada de demitir 690 funcionários sem o devido pagamento de verbas rescisórias em meio à pandemia do novo coronavírus. A empresa alegou a ocorrência do chamado "fato do príncipe", quando o negócio é obrigado a fechar devido a um ato da autoridade municipal, estadual ou federal. Encorajadas por uma fala do presidente Jair Bolsonaro no fim de março, algumas companhias estão recorrendo a esse artigo na lei trabalhista para fazer demissões em massa.