Congresso Nacional: valor do fundo eleitoral.
Congresso Nacional: LDO 2020 previa aumento no valor do fundo eleitoral.| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso indica que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram. Segundo analistas consultados pelo Estado, a prática cria um obstáculo para a renovação, pois a tendência de quem já tem mandato é privilegiar aqueles que fazem parte do seu grupo político, deixando de irrigar campanhas que não são alinhadas aos seus projetos particulares.

Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018. A principal mudança é que agora a lei estabelece claramente que quase dois terços dos recursos serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados e senadores eleitos no pleito anterior. Até o ano passado, a lei se referia ao tamanho das bancadas na época do rateio dos recursos - ou seja, parlamentares que mudavam de partido após a posse alteravam a conta final. DEM e partidos nanicos perderam parlamentares desde o início da legislatura. Eles só não perderão recursos em consequência disso por causa da alteração na lei feita em setembro. O PSL terá direito à segunda maior parcela dos recursos. Nas eleições de 2018, a legenda recebeu cerca de R$ 9,2 milhões. Em 2020, aplicando-se as regras atuais, o partido vai receber R$ 230 milhões. Dono da maior bancada na Câmara, o PT terá direito à maior parte da reserva: R$248 milhões.