Congresso
Congresso Nacional, em Brasília| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Duas medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro perderam a validade sem terem tido a tramitação concluída no Congresso. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, informou o fim da vigência das MPs em atos publicados na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). Perdeu a validade a MP 973, que altera a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Outra medida que perdeu a validade foi a MP 972, que abre crédito extraordinário, em favor de encargos financeiros da União, no valor de R$ 15,9 milhões. As duas MPs que tiveram o prazo de vigência encerrado foram publicadas em maio e tiveram a