Segundo Moro, da maneira como ficou, o texto "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei", ao mesmo tempo que mantém os artigos que, "com redação clara, coíbem os abusos".
Segundo Moro, da maneira como ficou, o texto “preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei”, ao mesmo tempo que mantém os artigos que, “com redação clara, coíbem os abusos”.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou nesta quinta-feira (23) a entrada em vigor do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. Pelo Twitter, o ministro ponderou a aprovação de alguns trechos. "Dia a comemorar. Entrou em vigor a Lei 13.964/2019, resultado da conversão do projeto anticrime do Gov do PR @jairbolsonaro e do projeto do Min. Alexandre de Moraes. Nem tudo foi aprovado pelo Congresso, mas há avanços importantes: ...", escreveu. Na quarta, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a implementação do juiz de garantias - Moro é contra o trecho que também foi aprovado no pacote anticrime.