O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que estuda o pacote anticrime rejeitou, nesta terça-feira (6), a inclusão no texto final do chamado “plea bargain”, uma das inovações propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O artigo foi derrotado por 8 votos contra e 3 a favor. A decisão contrariou orientação do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), informa a Folha de São Paulo.
Por meio do plea bargain, o investigado se declara culpado de um crime diante do Ministério Público e, com isso, não precisa se submeter ao processo. O acordo precisa ser aprovado por um juiz. Críticos alegam que a proposta aumenta o risco de condenação de inocentes, que poderiam confessar crimes para reduzir pena. Para a oposição, a proposta lotaria cadeias e penitenciárias.