• 28/09/2020 18:26
Conselho Nacional do Meio Ambiente

Parlamentares vão ao STF contra decisões sobre áreas de restinga e manguezais

  • 28/09/2020 18:26
    • Estadão Conteúdo
    Ricardo Salles
    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.| Foto: Sergio Lima/AFP

    As decisões anunciadas nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a ser alvos de uma série de questionamentos judiciais assim que foram oficializadas, no início da tarde. A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da resolução que extingue a proteção permanente das áreas de mangue e restinga. Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto legislativo no qual também pede que a nova resolução seja sustada para que os temas sejam analisados e uma ação popular assinada pelos petistas Nilto Tatto (SP), Enio José Verri (PR) e Gleisi Hoffmann (PR) cobra a suspensão da reunião e de suas decisões. Por fim, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) manifestou repúdio contra a proposta de extinguir as resoluções. A instituição civil afirma que a revogação afronta os ditames legais e "ofende o princípio do não retrocesso", causando mais insegurança jurídica e instabilidade institucional".

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