Paulo Guedes em audiência pública na Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Dentre as medidas do conjunto de PECs do pacto federativo, uma das mais caras ao ministro da Economia, Paulo Guedes, é a criação do Conselho Fiscal da República. Trata-se de um conselho, com representantes dos três poderes, para zelar pelas contas públicas da União, estados e municípios. Esse conselho deve se reunir a cada três meses, segundo Guedes. "Precisamos consolidar um novo marco institucional que garanta as finanças da República Brasileira. Esse fórum se reúne e observa os desempenhos", disse. A criação do conselho está prevista na PEC do Pacto Federativo, também chamada de PEC DDD.

Além de avaliar a sustentabilidade financeira da Federação e garantir fundamentos sólidos para as contas públicas, o conselho vai uniformizar a interpretação de conceitos orçamentário-financeiros para evitar divergências entre tribunais de contas de estados e municípios.