• 08/11/2019 11:34
Tramitação

PECs da prisão em segunda instância estão na pauta da CCJ da Câmara

  • 08/11/2019 11:34
  • PorGazeta do Povo
    plenario camara dos deputados
    PECs que alteram prisão em segunda instância estão na CCJ| Foto: Divulgação/Agência Brasil

    Duas propostas de emenda à Constituição (PECs), que alteram o texto e permitem a prisão após condenação em segunda instância, estão na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça, na segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados. As propostas tramitam em conjunto desde 2018 e aguardam a admissibilidade do texto que já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline De Toni (PSL-SC). O item é o sétimo da pauta e, para ter prioridade, os parlamentares precisam aprovar a inversão de pauta. No entanto, há quem diga que mudança por esbarrar na cláusula pétrea.

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