Nesta terça-feira (6), o plenário do Senado promoveu o quarto debate da PEC 82/2019, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. São necessárias cinco sessões de debates em plenário para que uma PEC entre na pauta de votação.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta de emenda à Constituição proíbe decisões monocráticas em casos de declaração de inconstiucionalidade ou suspensão de eficácia e lei ou ato normativo. Outro dispositivo da PEC apresentada propõe que magistrados tenham no máximo quatro meses para pedidos de vista (análise de processos) de processos em tribunais. Após o período, o processo deve ser incluído na pauta automaticamente.