A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu mais uma vez nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos referentes ao inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
O chefe do Executivo apresentou o inquérito da PF em uma live no ano passado. O presidente afirmou que provaria durante a transmissão ao vivo que houve fraude nas eleições, o que não ocorreu. Depois disso, em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou a íntegra do inquérito da PF nas redes sociais.
Em janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia pedido o arquivamento dessa ação contra Bolsonaro. A nova solicitação, enviada à Corte no âmbito de uma julgamento no plenário virtual, é assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. No despacho, ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao estender o prazo da investigação para a realização de novas diligências e apresentação de um relatório.
Lindôra também defendeu o primeiro pedido para encerrar a investigação e negou que a atuação de Aras tenha sido irregular. Segundo a procuradora, o PGR trabalhou de forma isenta sem "qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas". Moraes determinou que seja realizada uma perícia no celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid. O ajudante foi apontado como um dos envolvidos na organização da live.
“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, escreveu a vice-procuradora-geral.