Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores, cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse nesta quarta-feira (21), que "cumpre seu dever de fiscalizar" e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição. Na semana passada, o próprio procurador-geral, Augusto Aras, pediu informações dos governadores sobre o ritmo de vacinação contra a Covid-19.
"É dever da CCR [Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral] velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação", diz a nota institucional.
Os governantes foram notificados após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada "insuficiente" ou "incompleta" pelo Ministério Público Federal. Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais.
Na nota divulgada, a PGR esclarece que a decisão de enviar os ofícios aos governadores foi tomada em conjunto pelos membros da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF.