O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo admite a inclusão de PMs e bombeiros militares dos estados nas mesmas regras previstas para os militares no projeto de lei 1.645/19, que muda as regras de aposentadoria nas Forças Armadas.
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), disse que a paridade e integralidade para PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os membros das Forçar Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos. A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.
O ministro disse que a equipe econômica está calculando o impacto da inclusão dos policiais militares e bombeiros na proposta. “O presidente Jair Bolsonaro tem intenção de tratar de forma simétrica as polícias e os bombeiros militares naquilo que o Parlamento decidir”, disse.