dr.jairinho
Dr. Jairinho na Câmara do Rio.| Foto: Câmara de Vereadores do Rio

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (DEM), aceitou nesta terça-feira (27) dar início ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, preso acusado de matar e torturar o menino Henry, de 4 anos, que era seu enteado. O caso está agora na Comissão de Justiça e Redação, que tem até cinco dias úteis para analisar aspectos jurídicos, legais e regimentais.

A Mesa Diretora deu prosseguimento à representação enviada na segunda-feira (26) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com a maioria da Comissão de Justiça concordando com o prosseguimento, a representação volta ao Conselho de Ética, que sorteia um relator. Jairinho, então, é convocado e tem dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Isto feito, inicia-se a fase de instrução, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15.

Concluída essa etapa, o relator tem até cinco dias para dar seu parecer, que será votado pelo Conselho - e terá sequência se receber os votos da maioria dos integrantes do colegiado, ou seja, quatro vereadores. Vencido esse vaivém por comissões, o parecer chega finalizado à Mesa Diretora, que o inclui na Ordem do Dia no plenário. Para Jairinho ser cassado, a maioria precisa ser de dois terços dos votos.