STJ julga mandados de segurança sobre indenizações da ditadura militar
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na segunda-feira (21) a denúncia da força-tarefa Lava Jato contra o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Após o recesso do Judiciário a Quinta Turma do STJ deve julgar o pedido da defesa. Para o presidente da Corte, há um discussão sobre a competência para julgar o caso, que seria da Justiça Eleitoral. No entanto, a questão está em análise pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos semelhantes, diz Martins na decisão, o STJ suspendeu o processo criminal "em razão da pendência no STF de discussão sobre a competência do juízo de origem, diante do risco de que o prosseguimento do julgamento pudesse ilegalmente restringir a liberdade do acusado".